Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Lembra Aí, você concorda com estes Termos de Uso. O aplicativo é desenvolvido e operado pela Quantic Technology. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O Lembra Aí é um aplicativo de lembretes de datas importantes que permite ao usuário cadastrar pessoas, eventos e datas comemorativas, receber notificações antecipadas e compartilhar listas de desejos. O serviço é oferecido nas modalidades gratuita e premium.

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• Mantenha suas credenciais em sigilo. Você é responsável por toda atividade realizada com a sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@quantictechnology.com.br.

4. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Lembra Aí apenas para fins lícitos e pessoais. É proibido:

• Usar o serviço para enviar spam, assediar ou prejudicar terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.
• Reverter, descompilar ou fazer engenharia reversa do aplicativo.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar o serviço.

5. Planos, Pagamentos e Assinatura

O Lembra Aí oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano Premium (assinatura recorrente) com recursos adicionais. Os recursos e o preço vigente de cada plano são exibidos no aplicativo no momento da contratação.

• Cobrança: a assinatura Premium é processada por meio de provedor de pagamento terceirizado. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. A assinatura é recorrente e renova-se automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual) até que você cancele.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento no aplicativo (Planos → Cancelar assinatura). O cancelamento interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago, sem multa. Não há reembolso proporcional do período em curso, salvo o item a seguir.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): se você assinar e se arrepender em até 7 (sete) dias corridos da contratação, pode solicitar o cancelamento com reembolso integral do valor pago, pelo e-mail de suporte.
• Alteração de preços: podemos alterar os preços dos planos conforme a evolução do produto. Mudanças de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só passam a valer no ciclo de cobrança seguinte; você poderá cancelar antes da nova cobrança, sem ônus. Nenhuma alteração afeta períodos já pagos.
• Evolução de funcionalidades: o Lembra Aí é atualizado continuamente. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo, sempre buscando ampliar o valor entregue. Caso uma funcionalidade essencial do plano pago seja descontinuada de forma relevante, comunicaremos previamente e você poderá cancelar a assinatura.
• Falha de pagamento: não havendo confirmação do pagamento da renovação, o acesso Premium pode ser suspenso e a conta retorna ao plano gratuito até a regularização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Lembra Aí — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte e textos — é de propriedade exclusiva da Quantic Technology e protegido por leis de propriedade intelectual. O conteúdo criado pelo usuário (pessoas, eventos, listas) permanece de sua propriedade; ao armazená-lo no serviço, você concede à Quantic Technology uma licença não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo conforme necessário para a prestação do serviço.

7. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas. A Quantic Technology não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou uso indevido do serviço pelo usuário, salvo nos casos previstos em lei.

9. Encerramento de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou por e-mail. A Quantic Technology reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, com ou sem aviso prévio.

10. Alterações nos Termos

A Quantic Technology pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de litígio, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: suporte@quantictechnology.com.br